LOAS/BPC e pensão por morte: quem tem direito e quais documentos comprovam o benefício

Dois benefícios costumam ser confundidos, embora tenham naturezas distintas: o BPC/LOAS é assistencial e independe de contribuição; a pensão por morte é previdenciária e decorre da condição de segurado do falecido.

BPC/LOAS: requisitos

• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de longo prazo, de qualquer idade.
• Renda mensal por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, admitida a ampliação desse critério em situações específicas de vulnerabilidade e gastos com saúde.
• Inscrição atualizada no CadÚnico.

O BPC paga um salário mínimo mensal, não gera 13º e não se transforma em pensão por morte para os dependentes.

Pensão por morte: quem são os dependentes

• Classe 1: cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência — dependência presumida.
• Classe 2: pais, com dependência comprovada.
• Classe 3: irmãos nas mesmas condições dos filhos, com dependência comprovada.

Duração da pensão do cônjuge

Depende da idade do beneficiário na data do óbito, do tempo de união e do número de contribuições do falecido. Uniões recentes e poucas contribuições podem gerar pensão por período limitado; a partir de determinada idade, a pensão é vitalícia.

Documentos que costumam ser exigidos

• Certidão de óbito e documentos pessoais do falecido e do requerente.
• Prova da união estável: contas conjuntas, endereço comum, fotos, plano de saúde, declaração de imposto de renda.
• No BPC: laudos médicos, CadÚnico atualizado e comprovantes de renda e despesas da família.

Perguntas frequentes

União estável sem documento formal dá direito à pensão?

Sim, desde que comprovada por documentos e testemunhas; a exigência é de prova, não de registro em cartório.

Posso acumular pensão por morte com aposentadoria?

É possível, com redução percentual do benefício de menor valor conforme as faixas previstas na Reforma.

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